Regularização de imóveis urbanos
Sem a matrícula em ordem, o imóvel não vende, não financia e vale menos do que deveria. Nós levantamos o que falta e conduzimos a regularização até a matrícula refletir o imóvel real.
O que a lei diz
A matrícula é o registro oficial do imóvel no cartório. Quando a casa foi construída, ampliada ou dividida sem que a matrícula fosse atualizada, o imóvel passa a ser irregular no papel, mesmo existindo e sendo usado há anos.
Cada problema tem um caminho com nome próprio. A construção que não consta na matrícula se resolve pela averbação, que depende do habite-se emitido pela prefeitura. A área que não bate se resolve pela retificação, prevista na Lei de Registros Públicos. Quando o problema é de um bairro inteiro, existe a regularização fundiária urbana, a REURB, da Lei 13.465 de 2017.
O trabalho começa levantando a situação real do imóvel na prefeitura e no cartório, para saber qual caminho serve.
Cada cidade também tem regras próprias para construções antigas, e Anápolis não é diferente. Por isso o levantamento vem antes de qualquer promessa: primeiro se descobre o que falta, depois se percorre o caminho certo.
O que costuma acontecer
Seu caso pode ser um destes
Documentos que ajudamMatrícula atualizada; carnê de IPTU; contrato ou escritura de compra; projeto ou planta, se houver.
Como funciona nosso trabalho
O que mais trava as pessoas é não saber o que fazer com o problema. Seja imobiliário ou previdenciário, nosso trabalho consiste em trazer soluções jurídicas independentemente do tamanho do problema.
Manda uma mensagem no WhatsApp e descreve a situação com suas palavras. Sem formulário longo e sem compromisso.
Analisaremos o seu caso e a melhor solução jurídica e eficiente a ser adotada.
As etapas, o prazo estimado e o custo, tudo antes de você decidir qualquer coisa.
Se seguirmos juntos, nós conduziremos seu processo até o fim.
A Advogada
Dra. Jackeline Nascimento Farias é advogada atuante em Direito Imobiliário e Previdenciário, formada pela Universidade Evangélica de Goiás (2013). Há mais de 10 anos se dedica a reverter a situação de famílias que vivem de forma insegura em imóveis irregulares, trazendo tranquilidade e segurança jurídica com a regularização de suas moradias. E no mesmo período vem convertendo negativas injustas do INSS em concessões de benefícios a quem mais precisa, desde Salário Maternidade e Auxílio Acidente até benefícios assistenciais (BPC/LOAS).
Destaca-se pelo comprometimento e pela humanidade com que enfrenta cada caso.
“Só entende da Dor, quem já passou por ela.”Jackeline FariasFale com um Advogado
Dúvidas
É registrar na matrícula que existe uma construção sobre o terreno, com a área dela. Sem a averbação, o terreno aparece vazio no papel, mesmo com a casa construída e habitada.
Não impede, é uma das etapas. O habite-se é emitido pela prefeitura e é o documento que autoriza a averbação. Para obras antigas existem caminhos próprios, que o escritório identifica no levantamento.
Retificação de área, feita no cartório ou pela via judicial, conforme o caso. O escritório levanta a documentação técnica necessária e conduz o pedido.
Depende de onde está o problema. Se a questão é a propriedade e não a construção, o caminho pode ser outro, como o registro da escritura ou o usucapião. O escritório identifica qual é o caso no primeiro levantamento.
Em muitos casos sim, porque a prefeitura exige projeto e responsável técnico para emitir o habite-se e permitir a averbação. O escritório informa em que ponto isso entra e o que precisa ser contratado.
Sim, com atendimento on-line para todo o Brasil. Cada prefeitura tem regras próprias, e o levantamento é feito conforme a cidade onde o imóvel está.
Contato
Escreva com suas palavras, do jeito que você contaria para alguém da família. A partir daí dizemos o que precisamos ver.
