Advocacia e Consultoria Jurídica

Direito Previdenciário em Anápolis

Salário maternidade, auxílio acidente, BPC/LOAS e aposentadorias. Atendimento presencial no Edifício Genesis Office e on-line para todo o Brasil.

Direito Previdenciário

Principais situações que chegam no escritório toda semana

Cada situação tem um caminho próprio, uma história própria e um prazo próprio. Abaixo, o que costuma trazer as pessoas até o escritório, nas palavras delas.

Os quatro casos

Salário Maternidade

Vale para muito mais gente do que se imagina, incluindo trabalhadora rural, MEI, autônoma e quem está no período de graça. A negativa quase sempre vem por falta de prova, e não por falta de direito.

  • “Sou MEI e não sei se tenho direito.”
  • “Trabalho na roça e disseram que não conta.”
  • “Dei entrada e o INSS negou.”
  • “O bebê já nasceu faz tempo. Ainda dá para pedir?”

Auxílio Acidente

É devido quando sobra uma sequela que reduz a capacidade de trabalho, mesmo que a pessoa tenha voltado a trabalhar. Muita gente tem direito e nunca ouviu falar dele.

  • “Sofri um acidente e fiquei com sequela.”
  • “Voltei a trabalhar, mas não sou mais o mesmo.”
  • “Ninguém nunca me falou desse benefício.”
  • “O INSS encerrou o auxílio e não falou em mais nada.”

Benefício Assistencial: BPC/LOAS

Um salário mínimo por mês para pessoa com deficiência ou idoso a partir de 65 anos, de baixa renda, sem precisar nunca ter contribuído com o INSS.

  • “Meu filho tem deficiência e o BPC foi negado.”
  • “Sou idoso, nunca contribuí, e preciso saber se tenho direito.”
  • “Cortaram meu benefício na revisão.”
  • “Disseram que a renda da minha casa é alta demais.”

Aposentadorias

Por idade, por tempo de contribuição, especial e rural, além da revisão de quem já recebe e recebe menos do que deveria.

  • “Contribuí a vida inteira e negaram.”
  • “Não entendi o motivo da negativa.”
  • “Não sei quanto tempo eu já tenho nem o que conta.”
  • “Trabalhei exposto a agente nocivo e ninguém considerou isso.”

Serviços

O que o escritório atende em Direito Previdenciário.

Dez serviços. Cada um com as situações em que se aplica, o que o escritório faz e os documentos que ajudam na primeira conversa. Toque no serviço para abrir.

01 Salário maternidade: Vale para muito mais gente do que se imagina, incluindo rural, MEI, autônoma e quem está no período de graça.

Quando se aplica

  • O INSS negou o pedido por falta de contribuição ou de prova da atividade.
  • A mãe é trabalhadora rural, MEI, autônoma, desempregada ou está no período de graça.
  • O bebê já nasceu faz tempo e ninguém disse que ainda era possível pedir.

O que o escritório faz

  1. Verifica a qualidade de segurada e o que falta para comprovar.
  2. Reúne a prova da atividade rural ou das contribuições.
  3. Faz o pedido ou o recurso no INSS e, se necessário, a ação judicial.

Documentos que ajudam

  • Certidão de nascimento
  • Carta de negativa do INSS, se houver
  • Extrato do CNIS
  • Provas da atividade rural ou do trabalho autônomo
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02 Auxílio acidente: Devido quando sobra uma sequela que reduz a capacidade de trabalho, mesmo com a pessoa trabalhando.

Quando se aplica

  • A pessoa sofreu acidente, de qualquer natureza, e ficou com sequela permanente.
  • Voltou a trabalhar, mas com limitação que não existia antes.
  • O INSS encerrou o auxílio doença e não falou em auxílio acidente.

O que o escritório faz

  1. Analisa os laudos para identificar a redução da capacidade.
  2. Faz o pedido no INSS com a documentação médica organizada.
  3. Conduz o recurso ou a ação judicial quando o pedido é negado.

Documentos que ajudam

  • Laudos, exames e relatórios médicos
  • CAT, se o acidente foi de trabalho
  • Carta de negativa ou de cessação do INSS
  • Extrato do CNIS
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03 Benefício por incapacidade temporária (auxílio doença): Para quem está afastado do trabalho por doença ou acidente e teve o benefício negado, cortado ou cessado.

Quando se aplica

  • A perícia do INSS negou o benefício apesar dos laudos médicos.
  • O benefício foi cessado e a pessoa continua sem condições de trabalhar.
  • O INSS marcou alta programada sem nova perícia.

O que o escritório faz

  1. Analisa a negativa e os laudos para identificar o que faltou na perícia.
  2. Organiza a documentação médica e faz o pedido de reconsideração ou o recurso.
  3. Conduz a ação judicial com perícia independente quando necessário.

Documentos que ajudam

  • Laudos e atestados com CID e prazo de afastamento
  • Exames recentes
  • Carta de negativa ou de cessação
  • Extrato do CNIS
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04 Pensão por morte: Benefício para dependentes de quem faleceu: cônjuge, companheiro, filhos e, em alguns casos, pais e irmãos.

Quando se aplica

  • O INSS negou a pensão por não reconhecer a união estável ou a dependência.
  • Havia contribuições em atraso ou dúvida sobre a qualidade de segurado de quem faleceu.
  • A pensão foi concedida com valor ou duração que parecem errados.

O que o escritório faz

  1. Verifica a qualidade de segurado do falecido e a condição de dependente.
  2. Reúne a prova da união estável ou da dependência econômica.
  3. Faz o pedido, o recurso ou a ação judicial conforme o caso.

Documentos que ajudam

  • Certidão de óbito
  • Documentos que provem a união ou a dependência
  • Extrato do CNIS do falecido
  • Carta de negativa do INSS, se houver
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05 Benefício assistencial: BPC/LOAS por idade e por deficiência: Um salário mínimo por mês para idoso a partir de 65 anos ou pessoa com deficiência, de baixa renda, sem exigir contribuição.

Quando se aplica

  • O pedido foi negado por renda familiar, mesmo com despesas altas com saúde.
  • O INSS não reconheceu a deficiência ou o impedimento de longo prazo.
  • O benefício foi cortado em revisão.

O que o escritório faz

  1. Analisa a composição da família e o cálculo de renda feito pelo INSS.
  2. Reúne laudos e relatórios que demonstrem a deficiência ou a idade e a situação social.
  3. Conduz o pedido, o recurso ou a ação judicial.

Documentos que ajudam

  • Documentos de todos que moram na casa
  • Comprovantes de renda e de despesas com saúde
  • Laudos médicos, no caso de deficiência
  • Carta de negativa ou de cessação
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06 Aposentadoria rural e urbana: Por idade, por tempo de contribuição, especial e rural, além da revisão de quem já recebe.

Quando se aplica

  • A pessoa contribuiu a vida inteira e o INSS negou sem explicar direito.
  • Trabalhou na roça, exposta a agente nocivo ou sem carteira, e esse tempo não foi contado.
  • Já recebe, mas suspeita que o valor está menor do que deveria.

O que o escritório faz

  1. Levanta o CNIS e identifica períodos faltantes, tempo rural ou especial não reconhecido.
  2. Reúne a prova de cada período e simula as regras aplicáveis ao caso.
  3. Faz o pedido, o recurso ou a ação de concessão ou de revisão.

Documentos que ajudam

  • Extrato do CNIS
  • Carteiras de trabalho
  • PPP e laudos, no caso de atividade especial
  • Provas do trabalho rural: notas, contratos, declarações
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07 Aposentadoria por incapacidade permanente (invalidez): Para quem não tem mais condições de voltar a trabalhar em nenhuma atividade.

Quando se aplica

  • A doença ou a sequela é definitiva e a pessoa continua recebendo só auxílio doença.
  • O INSS negou a aposentadoria e manteve a pessoa em perícias repetidas.
  • A pessoa precisa de ajuda de terceiros e não recebe o acréscimo previsto em lei.

O que o escritório faz

  1. Analisa os laudos para demonstrar a incapacidade total e permanente.
  2. Faz o pedido de conversão do auxílio ou a nova solicitação.
  3. Conduz o recurso ou a ação judicial, inclusive quanto ao acréscimo por assistência.

Documentos que ajudam

  • Laudos e relatórios médicos detalhados
  • Histórico dos benefícios recebidos
  • Extrato do CNIS
  • Carta de negativa do INSS
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08 Benefícios do INSS: Orientação sobre qual benefício se encaixa na situação da pessoa, quando ela não sabe por onde começar.

Quando se aplica

  • A pessoa não sabe se tem direito a algum benefício nem qual pedir.
  • Fez o pedido errado e foi negada por isso.
  • Recebe um benefício e quer saber se pode trocar por outro mais adequado.

O que o escritório faz

  1. Ouve a situação e levanta o histórico de contribuições e de saúde.
  2. Identifica os benefícios possíveis e explica o que cada um exige.
  3. Orienta o pedido correto e acompanha o andamento no INSS.

Documentos que ajudam

  • Documento de identidade e CPF
  • Extrato do CNIS
  • Cartas do INSS já recebidas
  • Laudos médicos, se houver
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09 Isenção de imposto de renda por doença grave: Aposentados e pensionistas com doenças previstas em lei podem ficar isentos do imposto de renda sobre o benefício.

Quando se aplica

  • A pessoa é aposentada ou pensionista e tem diagnóstico de doença grave prevista em lei.
  • Pediu a isenção e o INSS ou a fonte pagadora negou.
  • Já tem a isenção e quer recuperar o imposto pago nos anos anteriores.

O que o escritório faz

  1. Confere se a doença está na lista legal e organiza o laudo exigido.
  2. Faz o pedido administrativo de isenção.
  3. Conduz a ação judicial e o pedido de restituição do que foi pago, quando cabível.

Documentos que ajudam

  • Laudo médico com diagnóstico e CID
  • Comprovante de aposentadoria ou pensão
  • Declarações de imposto de renda dos últimos anos
  • Negativa recebida, se houver
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10 Recursos administrativos no INSS: A negativa do INSS é uma decisão administrativa e pode ser contestada antes de ir à Justiça.

Quando se aplica

  • A pessoa recebeu uma negativa e o prazo para recorrer ainda está aberto.
  • O motivo da negativa foi falta de documento que agora ela consegue apresentar.
  • Quer tentar resolver no próprio INSS antes de entrar com ação.

O que o escritório faz

  1. Lê a carta de negativa e identifica o motivo exato do indeferimento.
  2. Prepara o recurso com a documentação que faltou.
  3. Acompanha o julgamento na Junta de Recursos e orienta o próximo passo.

Documentos que ajudam

  • Carta de negativa do INSS
  • Documentos que faltaram no pedido original
  • Extrato do CNIS
  • Protocolo do pedido
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Como funciona nosso trabalho

Você vai saber qual a melhor solução para o seu problema.

O que mais trava as pessoas é não saber o que fazer com o problema. Seja imobiliário ou previdenciário, nosso trabalho consiste em trazer soluções jurídicas independentemente do tamanho do problema.

01Você conta o caso

Manda uma mensagem no WhatsApp e descreve a situação com suas palavras. Sem formulário longo e sem compromisso.

02Nós analisamos

Analisaremos o seu caso e a melhor solução jurídica e eficiente a ser adotada.

03Você recebe a viabilidade e opções

As etapas, o prazo estimado e o custo, tudo antes de você decidir qualquer coisa.

04A decisão é toda sua

Se seguirmos juntos, nós conduziremos seu processo até o fim.

Jackeline Farias, advogada, no escritório em Anápolis

A Advogada

A Advogada

Jackeline Farias

Dra. Jackeline Nascimento Farias é advogada atuante em Direito Imobiliário e Previdenciário, formada pela Universidade Evangélica de Goiás (2013). Há mais de 10 anos se dedica a reverter a situação de famílias que vivem de forma insegura em imóveis irregulares, trazendo tranquilidade e segurança jurídica com a regularização de suas moradias. E no mesmo período vem convertendo negativas injustas do INSS em concessões de benefícios a quem mais precisa, desde Salário Maternidade e Auxílio Acidente até benefícios assistenciais (BPC/LOAS).

Destaca-se pelo comprometimento e pela humanidade com que enfrenta cada caso.

“Só entende da Dor, quem já passou por ela.”Jackeline Farias
  • OndeEdifício Genesis Office, Sala 1511, Anápolis, Goiás
  • ÁreasDireito Imobiliário e Direito Previdenciário
  • AtendimentoPresencial em Anápolis e on-line para todo o Brasil
  • RegistroOAB/GO 44.724

Dúvidas

Dúvidas iniciais, saiba mais antes de entrar em contato.

Benefícios

Precisa ter contribuído com o INSS para receber o BPC/LOAS?

Não. O BPC/LOAS é um benefício assistencial, e não previdenciário. Ele é destinado a pessoa com deficiência ou a idoso a partir de 65 anos, dentro dos critérios de renda familiar previstos em lei, mesmo que essa pessoa nunca tenha contribuído.

Quem trabalha na roça tem direito ao salário maternidade?

Tem. A trabalhadora rural em regime de economia familiar é segurada especial e pode ter direito, mesmo sem carteira assinada e sem contribuição em dinheiro. O que costuma faltar nesses pedidos é a prova da atividade rural, e não o direito em si.

O auxílio acidente pode ser recebido junto com o salário?

Pode. O auxílio acidente tem natureza indenizatória e é pago justamente a quem voltou a trabalhar com alguma sequela que reduz a capacidade. Ele também não impede que a pessoa continue contribuindo normalmente.

Uma negativa do INSS encerra o assunto?

Não. A negativa é uma decisão administrativa e pode ser revista. O primeiro passo é entender o motivo exato que aparece na carta, porque é ele que indica o que faltou e qual caminho seguir.

Atendimento

O escritório atende quem mora fora de Anápolis?

Sim. O atendimento presencial acontece no Edifício Genesis Office, em Anápolis, e o atendimento on-line funciona para todo o Brasil. Boa parte dos casos é conduzida à distância, com documento digitalizado e conversa por WhatsApp.

É preciso ir até o escritório para começar?

Não. O primeiro contato pode ser feito pelo WhatsApp ou pelo e-mail, do lugar onde a pessoa estiver. A visita presencial fica reservada para quando ela for realmente útil ao caso.

O atendimento presencial precisa ser agendado?

Sim. O atendimento presencial é feito com hora marcada, combinada antes pelo WhatsApp ou pelo e-mail. O escritório reserva o horário para a pessoa, o que evita espera na recepção e permite que o caso já esteja lido quando ela chegar.

Documentos

Quais documentos a pessoa deve separar antes do primeiro contato?

Documento de identidade, CPF e comprovante de endereço. Nos casos de imóvel, a matrícula, o contrato de compra e o carnê de IPTU. Nos casos de benefício, a carta de negativa do INSS, o extrato do CNIS e os laudos médicos, quando houver.

E se a pessoa não tiver todos os documentos?

Isso não impede a conversa. O escritório orienta quais documentos faltam, onde cada um é obtido e o que já é possível enxergar com o que existe em mãos.

Dá para mandar foto dos documentos pelo WhatsApp?

Dá. A foto serve para uma primeira leitura, desde que esteja legível e mostre a página inteira. Quando a via digitalizada ou o original forem necessários, o escritório avisa.

O que a pessoa envia fica em sigilo?

Sim. Tudo o que chega ao escritório está protegido pelo sigilo profissional, que é dever da advocacia previsto no Estatuto da OAB. Nada é compartilhado com terceiros.

Contato

Contato

Conte o seu caso.

Escreva com suas palavras, do jeito que você contaria para alguém da família. A partir daí dizemos o que precisamos ver.

O botão abre o seu WhatsApp com tudo isso já escrito e organizado. Você confere e aperta enviar.

Mensagem pronta no seu WhatsApp.
Ela já está escrita, endereçada para (62) 9 9851-2025. Falta só você apertar enviar. Se o WhatsApp não abriu, toque no botão de WhatsApp aqui do lado.